Civis - Faro

O que é, o que faz, como e porque se instituiu?

Nota da Redacção: Iniciamos neste número com a Civis um conjunto de textos de divulgação de organizações da sociedade civil.

Declaração de Princípios

1- A Constituição da República Portuguesa (C.R.P.) de 1976, revista em 1982, 1989 e 1992, ao consagrar os direitos, liberdades, e garantias civis e políticas dos cidadãos portugueses, criou as condições para o estabelecimento do Estado de Direito Democrático. Depois de quase meio século de poder autocrático, a dignidade do povo português foi-lhe restituída. Abriu-se, assim, um novo caminho de relançamento de Portugal no contexto das nações livres e democráticas.

2- Todavia, decorridos vinte anos de vigência da C.R.P., constata-se que a efectivação prática, no dia a dia de cada um, está longe de se concretizar e tem havido incumprimento do seu espírito e letra.

3- A vocação universalista do nosso país permite a abertura de um amplo espaço de intervenção. Por um lado, a opção que fizemos de aceitarmos fazer parte do futuro colectivo dos países que constituem a União Europeia e, por outro, a perspectiva de aprofundamento da cooperação e estabelecimento de relações mútuas com a vasta comunidade de Estados independentes de língua oficial portuguesa. Há interesses recíprocos que assentam na história e na língua comuns, os quais importa preservar, desenvolver e alargar.

4- Importa referir que nenhum português pode ficar indiferente aos desafios com que Portugal está confrontado. As transformações já operadas e as que se avizinham são da responsabilidade de todos e todos, sem excepção, devem participar na construção do futuro colectivo.

5- Esta Associação não visa opor-se ou sobrepor-se e muito menos subalternizar ou substituir quaisquer outras instituições representativas, quer sejam elas de natureza política, religiosa, profissional, sindical, ou outras, as quais são fundamentais e imprescindíveis numa sociedade democrática e pluralista. Os membros associados que a constituem aceitam o compromisso de honra de agirem no completo e rigoroso cumprimento do que está consagrado nos Estatutos.

6- A Associação tem como finalidade geral a defesa e o aprofundamento dos direitos individuais e colectivos dos cidadãos como instrumento de reforço de solidariedade social. Segundo os termos estatutários, e prioritariamente, procurará sensibilizar a opinião pública para a importância desses direitos no quadro do processo democrático, que se deseja cada vez mais empenhado participativo.

7- A Associação terá como fins específicos: a defesa da qualidade de vida, do ambiente, da educação, da saúde pública, da protecção do consumo de bens e serviços, da defesa do património cultural e do domínio público.

8- A Associação é constituída por pessoas que de livre vontade a ela aceitam aderir e com ela colaborar. Como uma das componentes da Sociedade Civil de onde emana e se insere, pode mediar potencialmente entre os sectores público e privado, e proporcionar a mulheres e homens um espaço que é, simultaneamente privado e público; um espaço que une a virtude da liberdade do sector privado com a virtude do sector público preocupado e dedicado ao bem-estar geral.

9- Assim, a Associação procurará manter um diálogo estreito com todas as entidades públicas e privadas portuguesas, bem como em relação a instituições internacionais, sobretudo com a Comunidade Europeia, procurando fomentar o reforço associativo com outras entidades congéneres.

10- A Associação adopta como seus os princípios consignados na C.R.P. e ainda os direitos consignados nos textos internacionais seguintes:

Declaração Universal dos Direitos do Homem;
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos;
Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais;
Convenção Europeia dos Direitos do Homem;
Convenção e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho;
Actos Comunitários sobre matérias sociais.
Faro, 9 de Maio de 1997
--------------------------------------------------------------------------------
Publicação no Diário da República III Série, nº 247/97, 24/10/1997.
Número de Contribuinte: 504.000.276

Como tudo começou...

Tudo começou em Outubro de 1996. Nesta altura quatro pessoas resolveram criar uma associação relacionada com a cidadania. José Luz dos Santos, Elisabete Azevedo, João Nuno Neves e Miguel Caramelo, após alguns contactos alargaram o número de promotores para 14, que foram os elementos que fizeram um primeiro esboço do que poderia ser a associação. Eis os elementos que se juntaram aos quatro iniciais e fizeram a primeira comissão promotora: Ana Luisa Silva, Eunice Rute Florêncio, João de Brito Vargas, João Vidal, Josiana Guerreiro Martins, Manuel Ferreira Custódio, Renato Nuno Pereira, Ricardo Cardoso Baptista, Sandra Alambre e Vitor Dias.

Entre Outubro e Janeiro, esta comissão elaborou propostas de nome, logotipo, estatutos e declaração de princípios que foram depois submetidos a assembleias gerais com a presença do maior número de cidadãos possível.

A primeira reunião de apresentação da associação à região aconteceu no dia 17 de Janeiro de 1997, no edifício Ninho de Empresas, em Faro. Responderam ao convite da comissão promotora cerca de 50 pessoas da região algarvia que se mostraram entusiasmados com o âmbito de acção e a oportunidade da criação desta associação. Foi aprovada a criação de uma comissão promotora de 7 pessoas que tem por finalidade realizar todos os procedimentos legais de forma à plena legalização da associação Cívis. Os sete são José Luz dos Santos, João de Brito Vargas, Joaquim Neto Martins, João Vidal, Elisabete Azevedo, Ana Sofia António e João Nuno Neves.

A segunda reunião aconteceu no 21 de Fevereiro de 1997, no edifício Ninho de Empresas, em Faro. Nesta reunião foram apresentadas algumas acções da comissão promotora, como a divulgação da associação junto de alguns organismos da região, e foram delineados os passos a seguir pela associação.

Nos dias 5, 14 e 21 de Março de 1997, foram discutidos e aprovados os estatutos desta nova associação.

Fotos do debate promovido pela Civis sobre «O Papel das Freguesias no séc. XXI e o novo Mapa político-administrativo» em 29-09-11 que teve lugar na Biblioteca Municipal de Faro.

Debate subordinado ao tema «Os Novos Movimentos Sociais»

Um debate subordinado ao tema «Os Novos Movimentos Sociais» decorreu a 19 de Novembro, pelas 21h30, nos Artistas, com ativistas, economistas, politólogos e sociólogos, numa organização da CIVIS – Associação para o Aprofundamento da Cidadania.

Os novos movimentos sociais que emergiram um pouco por todo o Mundo, na sequência da crise económica e financeira, do agravamento das condições sociais e da desconfiança face à classe política, estarão no centro do debate.

Com os cidadãos a saírem à rua para contestar, para mostrar a sua indignação, para protestar, para reivindicar e quando estes movimentos ganham expressão e adeptos, através da sociedade de informação e da facilidade de acesso às redes sociais, a CIVIS propõe uma reflexão.

Será esta uma nova forma de democracia participativa? Onde falhou a democracia representativa? Onde falharam o Estado, os partidos políticos, os governos? Falta massa crítica ou liderança? Que influência e instrumentos têm estes movimentos para a mudança de paradigma? Para onde caminham estes movimentos e com que objetivos? Encontrarão estes movimentos as soluções para os problemas e desafios que enfrentamos?

Estas e outras questões foram objeto de reflexão e debate na sede dos dos Artistas, em Faro, e contou com a análise multidisciplinar do Professor António Covas, da Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, da Professora de Ciência Política da Universidade Católica Elisabete Azevedo, do Sociólogo Nelson Dias, do Advogado João Vidal e dos protagonistas de alguns destes movimentos.

Nota da redacção: Este último debate foi comentado na crónica Coluna Um do Jornal Raizonline nº 147 de 21 de Novembro de 2011.