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COLUNA DE ABILIO LIMA

Noticias da Semana e Agenda da Semana

Agenda Europeia

8 de Novembro: Início da visita do Comissário Dacian Ciolos

8 de Novembro: Passagem da volta do Ano Europeu do Voluntariado por Elvas

9 de Novembro: Comissão ajuda as PME a abrirem-se à globalização (conferência de imprensa do comissário Tajani e comunicado de imprensa)

9 de Novembro: Fiscalidade e união aduaneira - propostas relativas ao quadro financeiro plurianual para o período de 2014-2020

9 de Novembro: Anúncio pela Comissão dos novos programas Saúde a favor do crescimento e da protecção dos consumidores 2014 - 2020 (comunicado de imprensa)

9 de Novembro: Passagem da volta do Ano Europeu do Voluntariado por Portalegre

10 de Novembro: Previsões económicas do Outono (conferência de imprensa do comissário Rehn e comunicado de imprensa.

Noticias da Semana

UE e China intensificam cooperação em matéria de educação, cultura, juventude e investigação

A União Europeia e a China preparam-se para dar mais um passo na cooperação em matéria de educação, de cultura, de juventude, de investigação e de multilinguismo. A comissária europeia da educação, cultura, multilinguismo e juventude, Androulla Vassiliou, encontra-se em Pequim para ultimar os preparativos do lançamento de um diálogo interpessoal nesses domínios, cujo objectivo é aprofundar a compreensão e reforçar a confiança mútua facilitando as trocas entre os dois parceiros estratégicos. Androulla Vassiliou avistar-se-á com a sua homóloga, a conselheira de Estado chinesa, Liu Yandong, para abrir caminho ao novo quadro de cooperação, que será oficialmente lançado antes do final do ano. Desenvolvimento em IP/11/1233.

Agosto de 2011: encomendas industriais aumentam 1,9% na zona euro

Na zona euro, o índice das encomendas industriais aumentou 1,9% em Agosto de 2011 em comparação com Julho de 2011. Em Julho, o índice tinha diminuído 1,6%. Na UE, as encomendas aumentaram 0,4% em Agosto de 2011, após uma baixa de 0,6% em Julho. Se excluirmos a construção naval bem como o equipamento ferroviário e aeroespacial, cujas variações tendem a ser mais voláteis, as encomendas na indústria aumentaram 0,7% na zona euro e 0,5% na UE. Desenvolvimento em STAT/11/154.

Segurança dos alimentos: relatório mostra a importância crescente do sistema europeu de alerta rápido para os géneros alimentícios e os alimentos para animais

O sistema estabelecido pela UE para a troca rápida de informações sobre os riscos ligados aos géneros alimentícios e aos alimentos para animais, que constitui uma ferramenta valiosa, especialmente em tempo de crise, ganhou ainda maior importância em 2010, segundo o relatório anual que lhe é consagrado. Desenvolvimento em IP/11/1237,MEMO/11/729.

Transportes: avanço na cooperação entre a UE e a região da parceria oriental

Na sequência da adopção da comunicação da Comissão Europeia sobre uma abordagem renovada em matéria de cooperação no domínio dos transportes, Siim Kallas, vice-presidente da Comissão, encontrou-se a 24 e 25 de Outubro, em Cracóvia, com os ministros dos transportes dos países membros da UE e dos seis países da parceria oriental a fim de dar um impulso à cooperação entre a UE e esses países parceiros no domínio dos transportes. Desenvolvimento em IP/11/1240.

Anti-trust: Comissão notifica objecções à Portugal Telecom e à Telefónica relativamente a um acordo de não concorrência

Após uma investigação, a Comissão Europeia informou a Portugal Telecom e a empresa espanhola Telefónica das suas objecções relativamente a um acordo de não concorrência entre os dois operadores históricos nos mercados ibéricos de telecomunicações. Na sua comunicação de objecções, a Comissão considera que o referido acordo constitui um obstáculo à concorrência, em violação das regras da UE nesta matéria, que proíbem práticas comerciais restritivas. O envio de uma comunicação de objecções não prejudica o resultado final da investigação. Desenvolvimento em IP/11/1241.

Transportes: Comissão insta Portugal a cumprir regras relativas à aplicação de imposições aos pesados de mercadorias

A Comissão Europeia instou Portugal, através de um parecer fundamentado emitido no quadro dos procedimentos por infracção previstos pela União Europeia, a tomar as medidas necessárias para dar cumprimento à directiva relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infra-estruturas. Se Portugal não a informar, no prazo de dois meses, das medidas tomadas para garantir o cumprimento do direito da UE, a Comissão poderá remeter o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia. Desenvolvimento em IP/11/1253, MEMO/11/739.

«Cartão Azul» - Autorização de trabalho para os migrantes altamente qualificados: Portugal e cinco outros países ainda não estão a cumprir as regras

Por não cumprirem as regras da UE, alguns países membros estão a tornar muito difícil a vinda de trabalhadores altamente qualificados para a UE, para vir trabalhar. A Comissão solicitou a 27 de Outubro formalmente a seis países membros que cumpram as regras constantes da Directiva «Cartão Azul», cujo prazo de transposição terminou a 19 de Junho de 2011. A Alemanha, Itália, Malta, Polónia, Portugal e Suécia ainda não transpuseram para o direito nacional as regras da UE em matéria de migração de mão-de-obra altamente qualificada. Por conseguinte, a Comissão decidiu emitir pareceres fundamentados, mediante os quais solicita a esses países que tomem medidas. Desenvolvimento em IP/11/1247.

Energia: Comissão estabelece novas normas de segurança para a exploração offshore de petróleo e gás

A probabilidade de um acidente de grandes proporções nas águas marinhas europeias mantém-se inaceitavelmente elevada. Com um regime de segurança rigoroso, é possível fazer baixar o risco de um tal acidente para perto do mínimo absoluto. Os danos causados ao ambiente e às economias costeiras podem ser significativamente reduzidos se, de antemão, for posto em prática um plano eficaz de resposta a emergências. Por esta razão, a Comissão Europeia propôs a 27 de Outubro uma nova lei para assegurar que a produção europeia de petróleo e gás offshore respeitará as normas mundiais mais elevadas em matéria de segurança, saúde e ambiente, em qualquer ponto da UE. Desenvolvimento em IP/11/1260, MEMO/11/740.

Outubro de 2011: Indicador do clima económico continua a descer na zona euro

Em Outubro de 2011, o indicador do clima económico da zona euro diminuiu pelo oitavo mês consecutivo. A queda acentuada registada desde Março indica uma desaceleração significativa do crescimento da produção industrial. Desenvolvimento em IP/11/1272.

Outubro de 2011: Expectativas económicas permanecem inalteradas na UE e na zona euro

Em Outubro, o indicador das expectativas económicas não sofreu grandes alterações tanto na UE (-0,1 pontos) como na zona euro (-0,2), mantendo-se respectivamente aos níveis de 93,8 e de 94,8. Por trás desta imagem largamente inalterada, há alguns sinais contraditórios nos vários sectores. As diminuições de expectativas na indústria e entre os consumidores foram contrabalançadas por subidas nos serviços, no comércio retalhista e na construção na UE, bem como uma subida no sector da construção e uma ligeira melhoria nos serviços na zona euro. Desenvolvimento em IP/11/1274.

Cultura: incentivar a digitalização para incentivar o crescimento

A Comissão Europeia adoptou uma recomendação em que solicita aos países da UE que intensifiquem esforços, conjuguem recursos e associem o sector privado à digitalização de material cultural. Trata-se de um elemento essencial para tornar o património cultural europeu mais largamente acessível e incentivar o crescimento das indústrias criativas na Europa. O material digitalizado deve ser disponibilizado através da Europeana, a biblioteca digital europeia, que é também arquivo e museu. Desenvolvimento em IP/11/1292, MEMO/11/745.

OGM: relatórios de avaliação concluem que a legislação da UE está no bom caminho

Dois relatórios independentes de avaliação da legislação da União Europeia em matéria de organismos geneticamente modificados (OGM) concluem que os objectivos desta legislação gozam de amplo apoio e mostram que as recentes iniciativas legislativas da Comissão vão na direcção certa. Desenvolvimento em IP/11/1285,MEMO/11/742.

Contas trimestrais dos sectores: taxa de investimento das empresas a 20,9% na zona euro e a 20,3% na UE

No segundo trimestre de 2011, em relação ao primeiro trimestre de 2011, a taxa de investimento das empresas permaneceu praticamente estável na zona euro, embora tenha aumentado na UE. Na zona euro, a parte das receitas das empresas permaneceu estável, tendo o valor acrescentado e os custos salariais aumentado ao mesmo ritmo. Desenvolvimento em STAT/11/158.

Contas trimestrais dos sectores: taxa de poupança das famílias aumenta para 13,9% na zona euro e para 12,6% na UE

No segundo trimestre de 2011, em relação ao primeiro trimestre de 2011, a taxa de poupança das famílias aumentou enquanto a taxa de investimento das famílias permaneceu praticamente estável tanto na zona euro como na UE. Na zona euro, o rendimento disponível das famílias aumentou 0,5% em termos reais, após uma alta de 0,1% no trimestre precedente. Desenvolvimento em STAT/11/157.

Comissão reforma processos antitrust e alarga funções do auditor

A Comissão Europeia adoptou um pacote de medidas destinadas a melhorar a interacção com as partes no âmbito dos processos antitrust e a reforçar os mecanismos de salvaguarda dos seus direitos processuais. Estas medidas reforçarão a transparência e a equidade dos processos de concorrência e permitirão que as partes tenham uma noção clara do que podem esperar nas diferentes fases de uma investigação antitrust, para além de aumentarem as suas possibilidades de interacção com os serviços da Comissão. Em caso de conflito sobre os seus direitos processuais, as partes podem remeter a questão para o auditor da concorrência, que terá um papel reforçado ao longo de toda a instrução dos processos antitrust. Desenvolvimento em IP/11/1201, MEMO/11/703.

Comissão lança campanha sobre eficiência na utilização dos recursos

No dia 17 de Outubro assinalou-se o lançamento da campanha da UE «Generation Awake. Your choices make a world of difference!», destinada a incentivar os consumidores a adoptarem hábitos de eficiência na utilização dos recursos. A campanha foi lançada na Polónia pelo Comissário europeu do Ambiente, Janez Potocnik, e pelo Ministro do Ambiente polaco, Andrzej Kraszewski. O objectivo é sensibilizar para a necessidade de consumir de forma racional recursos naturais escassos de forma racional e incentivar os cidadãos a terem em conta nas respectivas decisões de compra o seu impacto no planeta. Desenvolvimento em IP/11/1196.

Cimeira social: soluções para uma retoma sustentável e criadora de emprego

Tendo em vista a cimeira dos chefes de Estado e de Governo que teve lugar a 23 de Outubro, o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, o comissário europeu do emprego, assuntos sociais e inclusão, László Andor, o presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, e o vice-primeiro-ministro polaco, Waldemar Pawlak, encontraram-se com os representantes dos parceiros sociais europeus por ocasião da cimeira social tripartida semestral. Os temas discutidos foram essencialmente a actual situação da Europa em termos de economia e de emprego e as medidas concretas a tomar para incentivar uma retoma sustentável. O importante papel dos parceiros sociais na governação da União foi também abordado. Desenvolvimento em IP/11/1198.

Novo inquérito social: cidadãos europeus satisfeitos com a sua vida mas pouco confiantes nas economias nacionais

Foi publicado a 17 de Outubro pela Comissão Europeia, um novo inquérito Eurobarómetro sobre o clima social na UE mostra que apesar de os cidadãos continuarem pessimistas na avaliação que fazem da situação geral dos respectivos países, parecem considerar que a situação económica está a melhorar e consideram-se em boa parte satisfeitos e optimistas no que diz respeito à sua situação pessoal. Esta avaliação globalmente positiva da vida em geral é melhor do que a observada aquando da vaga de análises de 2010, embora o inquérito revele que os cidadãos consideram o custo da vida quotidiana mais elevado do que no ano passado. Desenvolvimento em IP/11/1197

Painel de I&D: grandes empresas da UE aumentam o investimento em inovação mas ficam aquém dos concorrentes mundiais

O «Painel Europeu sobre o Investimento na I&D Industrial», publicado pela Comissão Europeia em 2011, revela que o investimento em I&D de grandes empresas da UE registou uma forte recuperação em 2010, com um aumento de 6,1 % após uma queda de 2,6 % em 2009. No entanto, os dados relativos às 1400 maiores empresas do mundo mostram que as empresas da UE, como um todo, ficam aquém dos maiores concorrentes oriundos dos EUA e de algumas economias asiáticas relativamente ao crescimento da I&D. Em 2010, a tendência geral foi positiva, visto que os investimentos globais em I&D aumentaram 4 %, uma forte retoma após a queda de 1,9 % verificada em 2009. A lista das primeiras 50 empresas em termos de investimentos totais em I&D inclui 15 empresas da UE, 18 dos EUA e 13 do Japão. Desenvolvimento em IP/11/1205, MEMO/11/705.

O que são nanomateriais? Comissão abre novos caminhos com uma definição comum

Os nanomateriais são materiais cujos principais constituintes têm dimensões compreendidas entre 1 e 100 nanómetros (1 nm = 0,000 000 001 m), de acordo com uma recomendação adoptada a 18 de Outubro pela Comissão Europeia. Este anúncio constitui um passo importante para uma maior protecção dos cidadãos, definindo claramente os materiais para os quais é necessário um tratamento especial em legislação específica. Desenvolvimento emIP/11/1202, MEMO/11/704.

Cinco países excederam a quota leiteira em 2010/2011

Cinco países membros (Dinamarca, Países Baixos, Áustria, Chipre e Luxemburgo) excederam as suas quotas leiteiras em 2010/2011 e tiveram, por consequência, de pagar uma imposição suplementar de cerca de 55,57 milhões de euros. Apesar da superação das quotas nesses países, a produção total da UE ficou bastante aquém do volume total das quotas. Desenvolvimento em IP/11/1204.

Rumo a um ajustamento bem sucedido e equitativo em Portugal

Mensagem vídeo de Olli Rehn, comissário europeu dos assuntos económicos e monetários, para a conferência da Antena 1 de 18 de Outubro em Lisboa. Desenvolvimento em SPEECH/11/675.

Mecanismo Interligar a Europa: Comissão adopta plano de 50 mil milhões de euros para estimular as redes europeias

A Comissão Europeia apresentou a 19 de Outubro um plano que prevê um financiamento de 50 mil milhões de euros para investimentos destinados a melhorar as redes europeias no domínio dos transportes, da energia e da tecnologia digital. Os investimentos em infra-estruturas essenciais contribuirão para a criação de emprego e reforçarão a competitividade da Europa no momento em que se revela mais necessário. O «Mecanismo Interligar a Europa» irá financiar projectos que preenchem os elos em falta das redes europeias no domínio da energia, dos transportes e das infra-estruturas digitais. Assegurará igualmente uma economia europeia mais «verde», ao promover modos de transporte mais ecológicos e ligações em banda larga de elevado débito e facilitará a utilização de energias renováveis, em conformidade com a estratégia «Europa 2020». Desenvolvimento em IP/11/1200, MEMO/11/706, SPEECH/11/688.

Resultados das investigações do OLAF em 2010: 68 milhões de euros recuperados e os autores de fraudes condenados a 125 anos de prisão

O relatório anual do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), que foi publicado a 19 de Outubro, apresenta um resumo das realizações do OLAF em 2010. O trabalho do OLAF é apresentado em pormenor através de casos concretos. Em 2010, o OLAF tratou cerca de 500 casos, incluindo inquéritos externos complexos, inquéritos internos sensíveis e processos multinacionais em que o OLAF assumiu o papel de coordenador. Desenvolvimento em OLAF/11/12.

Agosto de 2011: produção no sector da construção aumenta 0,2% na zona euro

No sector da construção, a produção aumentou 0,2% na zona euro e estabilizou na UE em Agosto de 2011, em comparação com o mês anterior. Em Julho, a produção tinha aumentado 1,8% na zona euro e 0,9% na UE. Em relação a Agosto de 2010, a produção progrediu 2,5% na zona euro e 0,6% na UE. Desenvolvimento em STAT/11/152.

Segundo trimestre de 2011: UE registou um défice das transacções correntes de 35,2 mil milhões euros

Segundo os últimos dados disponíveis, a balança de transacções correntes da UE com os países terceiros registou um défice de 35,2 mil milhões de euros no segundo trimestre de 2011, contra um défice de 32,3 mil milhões no segundo trimestre 2010.

O défice da conta dos bens aumentou no segundo trimestre de 2011, em relação ao segundo trimestre de 2010 (-40,3 mil milhões de euros contra -30,9 mil milhões), bem como a conta dos rendimentos (-11,1 mil milhões contra -9,5 mil milhões). O excedente da conta dos serviços aumentou (+28,9 mil milhões contra +21,5 mil milhões), enquanto o défice das transacções correntes diminuiu (-12,7 mil milhões contra -13,4 mil milhões). Desenvolvimento em STAT/11/151.

Mercados financeiros: novas regras para os tornar mais eficientes, resilientes e transparentes

A Comissão Europeia apresentou a 20 de Outubro propostas de revisão da Directiva Mercados de Instrumentos Financeiros. Estas propostas consistem numa directiva e num regulamento e visam tornar os mercados financeiros mais eficientes, resilientes e transparentes e reforçar a protecção dos investidores. O novo quadro confere também mais poderes de supervisão aos reguladores e estabelece regras claras de funcionamento para todas as actividades de negociação financeira. Estas questões estão também a ser debatidas nos EUA e nos outros grandes centros financeiros mundiais. Desenvolvimento em IP/11/1219, MEMO/11/719, MEMO/11/716.

Reforço da dissuasão e da integridade do mercado: Comissão pretende introduzir sanções penais para o abuso de informação privilegiada e a manipulação de mercado

Actualmente, os investidores que efectuam transacções com base em informação privilegiada e manipulam os mercados mediante a disseminação de informações falsas ou enganosas podem evitar sanções se tirarem partido das diferenças existentes entre as legislações dos 27 países da UE. Com efeito, em alguns países, as autoridades não possuem poderes sancionatórios efectivos, enquanto noutros não estão previstas sanções penais para certas infracções relacionadas com o abuso de informação privilegiada e a manipulação de mercado. A aplicação de sanções eficazes pode ter um forte efeito dissuasivo e contribuir para reforçar a integridade dos mercados financeiros europeus. É por esse motivo que a Comissão Europeia apresentou a 20 de Outubro uma proposta que estabelece um conjunto de regras a nível da UE, destinadas a assegurar a aplicação de sanções penais mínimas ao abuso de informação privilegiada e a actividades de manipulação de mercado. Desenvolvimento em IP/11/1218.

Mão severa contra o abuso de informação privilegiada e a manipulação de mercado

Em anos recentes, os mercados financeiros internacionalizaram-se cada vez mais, dando origem a novas plataformas de negociação e tecnologias, o que, lamentavelmente, fez também surgir novas possibilidades de os mesmos mercados serem manipulados. No âmbito do seu trabalho tendente a tornar os mercados financeiros mais sólidos e transparentes, a Comissão Europeia adoptou a 20 de Outubro uma proposta de regulamento relativo ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado). Desenvolvimento em IP/11/1217, MEMO/11/715

Galileo: Europa lança os seus primeiros satélites para um sistema de navegação inteligente

As 12h30 CET, de 21 de Outubro, em Kourou, na Guiana Francesa, a Europa deu um importante passo na História ao lançar os dois primeiros satélites operacionais Galileo, com um lançador Soyuz que os colocará em órbita a 23 000 quilómetros. A Europa encontra-se agora mais perto de obter o seu próprio Sistema Inteligente de Navegação por Satélite, que trará inúmeros benefícios para as nossas economias e vidas quotidianas. A indústria europeia será a primeira beneficiária do programa Galileo, que proporciona às empresas e aos cidadãos o acesso directo a um sinal de navegação por satélite produzido pela Europa. Desenvolvimento em IP/11/1220, MEMO/11/717.

Comissão quer proteger empresas da UE contra burlas e outras práticas desleais

Muitas pequenas empresas de toda a Europa são vítimas de comerciantes desonestos que recorrem a práticas desleais, como a publicidade enganosa. Os burlões escudam-se atrás das fronteiras nacionais, explorando a vulnerabilidade das empresas, em particular das PME, quando exercem a sua actividade noutros países da UE. Algumas profissões liberais, como os médicos e os advogados, assim como as organizações da sociedade civil, também podem ser vítimas deste tipo de fraudes. Para assegurar uma melhor protecção, a Comissão lançou uma consulta pública destinada a recolher informações junto das empresas e outros interessados sobre o carácter e a dimensão dessas práticas desleais, incluindo as fraudes praticadas através da Internet. Desenvolvimento emIP/11/1224.

Serviços financeiros e mercados de combustível: nota negativa dos consumidores da UE

Os serviços financeiros, os investimentos (incluindo pensões e valores mobiliários), as hipotecas e os serviços imobiliários são os mais susceptíveis de gorar as expectativas dos consumidores em toda a União Europeia, de acordo com o último Painel de Avaliação dos Mercados de Consumo. De entre os mercados de produtos, os veículos automóveis em segunda mão e os combustíveis são os mais mal classificados. Desenvolvimento em IP/11/1221,MEMO/11/718.

Medidas a nível da UE para prevenir uma contaminação dos alimentos e dos alimentos para animais pela dioxina

A protecção dos consumidores e da indústria contra uma eventual contaminação pela dioxina será em breve bastante reforçada. Os Estados-Membros subscreveram a 21 de Outubro, no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, uma proposta da Comissão nesse sentido. Em especial, quatro medidas, que devem ser aplicadas em toda a União Europeia até meados de 2012, reduzirão grandemente os riscos de contaminação da cadeia alimentar. Desenvolvimento em IP/11/1230

Comunidade da energia: cinco anos de cooperação regional

A Comunidade da energia celebrou o seu quinto aniversário no dia 24 de Outubro. Instituída para reforçar a estabilidade socioeconómica e a segurança do aprovisionamento, a Comunidade da energia constitui um bom exemplo de cooperação regional na qual a UE e os países da Europa do Sudeste podem diversificar os seus recursos energéticos. Desenvolvimento em IP/11/1223.

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